Após, no final de novembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidir sobre descriminalizar o aborto no primeiro trimestre de gravidez. Comenta-se que o tema será destaque em 2017, com gente, conforme acontece, esbravejando que a mulher é dona de seu corpo e que devem ser protegidos os seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como a sua autonomia, a integridade psíquica e física e a sua saúde. É preciso ter claro, no entanto, que, biologicamente, a criança não é parte do corpo de sua mãe, é um hospede apenas. O óvulo fecundado pertence ao gênero humano, tem código genético diferente de seus genitores; um patrimônio genético único. Alega-se, ainda, na justificativa, da Primeira Turma do STF, com base no voto do ministro Luís Roberto Barroso, que a mulher pobre, em relação ao aborto provocado, submete-se a procedimentos inseguros, com aumento da morbidade e da letalidade. O caso julgado tratou da revogação de prisão de cinco pessoas detidas em uma clínica clandestina de aborto no Rio de Janeiro, dentre elas médicos e outros funcionários.
Não posso ser indiferente ao tema, pois os excluídos e os mais frágeis sempre me comoveram e seus direitos foram e são motivo de algumas lutas nas quais me engajei. Se não fosse dessa forma, não teria sido voluntária, junto a orfanatos locais, dos meus 13 aos 17 anos. E muito menos teria me envolvido, há 35 anos, com mulheres em situação de vulnerabilidade social.
Não questiono sobre o tipo de pena – cadeia ou trabalho voluntário – para quem colabora e para quem interrompe voluntariamente a gestação. Mas não deixa de ser crime provocar a morte, no ventre materno, de um bebê a caminho, pois todo ser humano inicia-se na fecundação. É a lógica da crueldade, da covardia, que cala, de maneira sinistra, quem não consegue se defender.
LEIA TAMBÉM:
Alguns que levantam a bandeira do direito deste ou daquele segmento, em relação a um dos mais frágeis dos frágeis, os de vida intrauterina, clamam para que o “deletem”. Culpa da mulher, do pai da criança, da cultura da morte que se alastra e da sociedade que vive de aparências.
O mais lógico seria a luta pela concessão de direitos ao nascituro desde o seu primeiro instante.
É claro que o pai e a mãe de uma criança que está por vir são mais fortes do que o pequenino. Na defesa dos mais fracos, fico com o bebê. (foto acima: Diocese de Rondonópolis)
MARIA CRISTINA CASTILHO DE ANDRADE
Com formação em Letras, professora, escreve crônicas, há 40 anos, em diversos meios de comunicação de Jundiaí e, também, em Portugal. Atua junto a populações em situação de vulnerabilidade social.
