A sessão que não acabou: semana DECISIVA para professores e LGBTs

A sessão que teve aprovados os projetos proibindo o programa Escola Sem Partido (de autoria de Antônio Carlos Albino) e a Ideologia de Gênero (Marcelo Gastaldo), está longe de acabar. Esta semana será decisiva para professores e integrantes do movimento LGBT da cidade. Nos próximos dias serão protocoladas as ações que serão movidas contra pelo menos quatro vereadores.

O PDT Diversidade, braço do partido ligado aos movimentos dos direitos humanos e LGBTs, quer que o vereador Arnaldo Ferreira de Moraes, o Arnaldo da Farmácia, seja expulso. Segundo Felipe Pinheiro, integrante do PDT Diversidade, uma ação será protocolada nas próximas horas pedindo o imediato afastamento das funções partidárias e também a expulsão do vereador que é o líder do partido na Câmara.

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Vereador Arnaldo da Farmácia: PDT Diversidade quer a expulsão dele
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Douglas Medeiros: acusação de ameaça contra duas professoras durante a sessão
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Gastaldo: autor lei que proíbe a Ideologia de Gênero nas escolas

A partir da denúncia, que será encaminhada para a direção nacional do PDT, será aberto um processo que será analisado pelo Conselho de Ética Estadual. Pinheiro explicou que o partido não pode tolerar o posicionamento de Arnaldo da Farmácia, que votou de forma favorável ao projeto de Marcelo Gastaldo.  “O PDT desde sua fundação tem seus princípios pautados na defesa dos direitos humanos”, lembrou. Os pedetistas acreditam, no entanto, que a expulsão apenas acelerará a saída de Arnaldo de suas fileiras. O vereador estaria indo para outro partido, provavelmente o PSB.

Professores – Neste final de semana, professores e integrantes do movimento LGBT de Jundiaí se reuniram com o advogado Vandi Mikael Zacarin, que é coordenador do PPS Diversidade (foto principal). Ele também é o 2º secretário da executiva do partido. Segundo Vandi, o encontro definiu que nesta semana será protocolada denúncia no Ministério Público. “Vamos denunciar primeiramente o projeto de Gastaldo, que é uma emenda à Lei Orgânica do Município, e já virou lei”, argumentou o advogado.

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PDT DIVERSIDADE QUER EXPULSÃO DE VEREADOR. OUTROS TRÊS DEVERÃO SER PROCESSADOS

Albino e Douglas Medeiros também deverão ser processados. Em especial Medeiros, acusado de ter ameaçado duas professoras. Elas alegam que as ameaças foram feitas após o pronunciamento que fizeram na tribuna contra o programa Escola Sem Partido. Douglas Medeiros teria feito a ameaça de forma pública. A declaração dele foi gravada pela câmeras da TV do legislativo, conforme informaram as professoras. Nesta semana será feito um boletim de ocorrência contra ele.

Albino – O autor da propostai que implanta o programa Escola Sem Partido nas escolas municipais de Jundiaí, Antônio Carlos Albino, divulgou que o advogado Tales Alcântara de Melo, da OAB de Minas Gerais, protocolou na Câmara Municipal um parecer jurídico a respeito do projeto.

O parecer enfatiza que a lei está amparada pela Constituição Federal e pela Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário, o que faz com que os artigos da convenção tenham força de lei no território nacional. O parecer cita o Artigo 206 da Constituição que estabelece o seguinte:

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“O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III – pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”.

Tales Alcântara também destaca que o fato de o Brasil ser signatário do Pacto de São José, que estabelece a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos, também reforça a base do projeto, dando respaldo legal internacional ao projeto.

O 12º artigo da Convenção Americana Sobre Direitos Humanos garante o direito aos pais de oferecer aos seus filhos a educação moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções:

“Por fim, a neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado alinha-se aos princípios da isonomia (igualdade de todos perante a lei) e do pluralismo político e de ideias, todos previstos, explícita ou implicitamente, na Constituição Federal”, diz o parecer.

Tales fez a entrega do seu parecer jurídico ao vereador Antônio Carlos Albino e também o entregará ao prefeito.