O segundo encontro de trabalho para a Revisão do Plano Diretor (Lei 8.683/2016), organizado pela Unidade de Gestão de Planejamento e Meio Ambiente (UGPUMA), será realizado nesta quarta-feira (17), 17h30, no Paço Municipal. O programa de trabalho estabelecido tem prazo de encerramento previamente determinado para o mês de julho, conforme cronograma disponibilizado a todos os participantes da primeira reunião, realizada ainda em dezembro. A revisão tem por objetivo, não só cumprir a determinação legal, como solucionar problemas identificados durante o primeiro ano de aplicação da Lei.
O gestor da UGPUMA, Sinésio Scarabello Filho, explica que o cronograma de trabalho foi definido e já encaminhado para os participantes do primeiro encontro, realizado ainda em dezembro. “O Plano Diretor norteia a elaboração do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias. Entendemos que a lei, da forma como está, contém alguns equívocos que estão sendo vivenciados neste ano, primeiro de uso da legislação. A intenção, com essa revisão é acertar pontos que não estão claros ou com interpretações passíveis de erros”, comenta.
O processo será aberto à participação da sociedade. “A transparência é fundamental para a construção de um consenso e a revisão será iniciada a partir dos problemas mais complexos para os mais simples. Os temas que serão tratados serão encaminhados previamente aos participantes para assegurar conhecimento prévio de todos. Todo o texto passará por, pelo menos, uma leitura completa para evitar ou reduzir o risco de que eventuais ajustes passem despercebidos. A objetividade do trabalho também será garantida com prazos plausíveis para o retorno das demandas da população”, detalha o gestor. (texto: assessoria de imprensa da Prefeitura de Jundiaí/foto: Saulo Silva)
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