qui, 18 de janeiro de 2018, 1:29 pm
Prefeitura chama ENTIDADES assistenciais: receio de cortes e demissões

Prefeitura chama ENTIDADES assistenciais: receio de cortes e demissões

A Prefeitura de Jundiaí, através da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), abriu chamamento público para seleção de entidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) a crianças, adolescentes e idosos, referenciados nos seis Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) do Município. O integrante de uma entidade conversou com o Jundiaí Agora e disse que o edital, ao ser colocado em prática, poderá levar ao fechamento de várias instituições ou à demissão de funcionários, reduzindo as condições de atendimento.

Segundo texto divulgado pela Prefeitura, a celebração de parcerias para prestação de SCFV vem no sentido de cumprir a lei federal nº 13.019/14, que estabelece o novo regime jurídico de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em ações previstas na tipificação nacional dos serviços sociassistenciais.

As entidades interessadas devem entregar no expediente do Departamento de Compras Governamentais da Unidade, que fica no 4º andar, ala norte do Paço Municipal (Avenida da Liberdade, s/, Jardim Botânico) os envelopes nomeados de “Documentos de Habilitação” e “Proposta” nos dias 15 e 16 de fevereiro, das 9h às 11h e das 14h às 16h30.


Quebradeira e demissões???

O integrante de uma instituição entrou em contato com o Jundiaí Agora e informou que o edital, da maneira que foi publicado, afetará pelo menos 12 entidades que fazem o trabalho de convivência e fortalecimento de vínculos. “Com as reduções previstas, a maioria vai quebrar ou a saída será a demissão de funcionários, o que prejudicará o atendimento”, explicou.

Como exemplo, ele citou o jardim Novo Horizonte que conta com duas entidades que tem 26 grupos de atendimento atualmente. Com o novo edital, apenas sete grupos serão financiados pela Prefeitura. Numa delas, 520 pessoas são assistidas hoje. Este número cairá para 140.

Ele também informou que os convênios entre as instituições e o Executivo venceram no último dia 31 e não foram renovados.

A Unidade de Gestão de Assistência de Desenvolvimento Social (UGADS) informou que não há débitos referentes ao exercício de 2017 pendentes com as organizações da sociedade civil que realizam serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, tendo sido quitados em dia os R$ 238.482,12 referentes ao mês de dezembro.

A UGADS ainda esclarece que, a fim de cumprir a lei federal nº 13.019/14, que estabelece o novo regime de parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, foram realizadas desde 2015 reuniões orientativas com todas as organizações sociais conveniadas em relação ao chamamento público a ser publicado na Imprensa Oficial do Município.

O objetivo é não somente cumprir a lei como também facilitar a busca por alternativas de provimento de sustentabilidade financeira das entidades, caso não sejam contempladas por tal chamamento. Ressalta-se também que, para 2018, estão previstas capacitações para toda a rede de Organizações da Sociedade Civil com relação à gestão financeira e sustentabilidade, com cronograma em estágio de definição.


A seleção das propostas será conduzida por Comissão de Seleção, devidamente designada e regida pela Lei nº 13.019/2014, pelo Decreto Municipal nº 26.773/2016 e pelas normas contidas no edital.

Mais informações sobre valor, condições de participação, julgamento das propostas e habilitação, formalização da parceria e disposições gerais, bem como os treze anexos que devem estar preenchidos no envelope de documentação podem ser consultadas no edital de chamamento público 01/2018, publicado da página 61 à página 77 da edição 4354 da Imprensa Oficial desta quarta-feira (10), e no Núcleo de Planejamento, Gestão e Finanças da UGADS no telefone 4522-0333, ramais 424 ou 419.

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