O alerta e o debate sobre o uso PRECOCE do álcool

Nesta terça-feira (14), volta à pauta da Câmara de Jundiaí meu projeto de lei que veda, ao redor de escolas públicas e privadas, a comercialização de álcool e tabaco. O texto, legal e constitucional, foi discutido em 26 de junho, mas a pedido dos colegas vereadores, foi adiado. Sei que é uma discussão complexa, que esbarra no direito do comércio, em leis já atuantes no acesso de jovens à bebida, no entanto, há um desafio que devemos superar no Brasil: o de complementarmos ações e não sermos mal vistos por isso. Porque certamente há leis efetivas que já permitam resultados, mas nem todas e o reforço pode e deve ser feito à medida que mudam a sociedade e seus hábitos. O uso precoce do álcool nos alerta e ao lado da lei, deve sempre estar o debate que, de fato, mobiliza pessoas e promove mudanças.

Escrevo isso porque, como vereador, tenho aprendido que podemos mudar a cidade com as ‘armas’ que temos. As atribuições no Legislativo são muito específicas e se não aliarmos a ideia de uma lei ao debate que ela pode provocar na sociedade, corremos o real risco da ineficácia. É preciso entender, no Brasil, que não são apenas leis que regem a sociedade, mas também a discussão em torno delas e o aprimoramento de seus efeitos.

Mesmo sabendo da lei nacional que impede a compra de bebida e cigarro por menores de 18 anos, proponho o projeto do perímetro escolar porque também é sabido o quanto, sozinha, essa legislação não impede o primeiro contato com o álcool. Pesquisa da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) revela que 80% dos jovens já ingeriram álcool pelo menos uma vez ao longo da vida. Outro levantamento feito pela Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto (EERP) da Universidade de São Paulo (USP), feita com 94,3% de estudantes de escolas públicas, revelou que eles têm o primeiro contato com a bebida aos 13 anos.

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Claro que muitas vezes o primeiro contato acontece em casa e são inúmeros os fatores (inclusive culturais) que interferem neste hábito, porém, se associado a esse mesmo hábito também existe o uso abusivo em diversos contextos e as consequências em saúde pública, precisamos agir e evitar facilitadores. Que as pessoas possam ter sempre liberdade de escolha e elas terão, com ou sem lei. O fato é que regular permite encararmos os problemas coletivos e prevenirmos esses problemas e, por meio da lei, levantarmos ainda a discussão desses temas.

Portanto, proponho que em um raio de 600 metros das escolas, não haja estabelecimentos comerciais cuja principal atividade seja a venda de álcool ou tabaco. A lei valerá, se aprovada, para novos estabelecimentos. Como disse acima, não será ela a única responsável pela solução do problema de álcool, tabaco e drogas, mas poderá somar às outras leis e, sobretudo, ao debate necessário. (Foto: www.colombia.com)


FAOUAZ TAHAÉ vereador na Câmara de Jundiaí pelo PSDB, eleito pela primeira vez nas últimas eleições municipais de 2016. Tem 29 anos. Atualmente é líder do governo municipal na Casa de Leis, além de presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desporto, Lazer e Turismo do Legislativo. Nascido em Jundiaí, Faouaz é formado em Educação Física pela ESEF e tem pós-graduação em Fisiologia do Esporte pela Unifesp. Antes de ser vereador, teve experiência na gestão pública com participação na Secretaria de Esportes