O Ministério Público (MP) move ação civil pública contra o prefeito de Várzea Paulista, Juvenal Rossi (PV); o presidente da Câmara, vereador Silso das Neves, do PRB (foto acima) e o filho dele, Tiago Silso das Neves. Eles são acusados de improbidade administrativa. Segundo a assessoria de imprensa do MP, a irregularidade envolveria um cargo comissionado, nepotismo e desvio de função, favorecendo Tiago. Juvenal já exonerou o filho do vereador. No entanto, a Justiça decidiu dar continuidade ao processo mesmo assim. De acordo com o Ministério Público, a ação pode resultar em multa e perda de direitos políticos de todos os envolvidos.
A denúncia contra Juvenal, Silso e Tiago foi feita por um ‘anônimo’, de acordo com o Ministério Público. “Vale lembrar que a promotoria enviou à Procuradoria Geral de Justiça uma ação de inconstitucionalidade à lei de cargos comissionados de Várzea Paulista. A Prefeitura teve de cumprir a decisão liminar para exonerar todos os comissionados irregulares”, afirma a nota do MP.
Na semana passada, a assessoria de imprensa da Prefeitura de Várzea divulgou que uma comissão está fazendo os últimos ajustes no projeto da nova lei de Cargos e Salários que irá para votação na Câmara. “Depois de aprovada e sancionada pelo prefeito, a proposta estabelecerá mudanças significativas no modelo de gestão pública do Executivo, com alterações nos cargos de chefia, assessoramento e direção. Entre as inovações propostas estão as Unidades de Gestão que substituirão as Secretarias, a redução de cargos comissionados em mais de 40%, a maior qualificação exigida destes agentes e a reestruturação de alguns setores”, informa a nota da Prefeitura. Juvenal, por sua vez, afirma que “o projeto dará mais oportunidades para os servidores de carreira que passarão a ter papel de protagonistas na administração pública”.
Tiago, de acordo com o Ministério Público, “trabalhava esporadicamente aos domingos em campeonatos de futebol e cortando grama para o Poder Executivo Municipal”. No início dia 7 deste mês ele levou ao gabinete de Juvenal uma delegação de atletas e dirigentes de M.M.A. O objetivo da reunião foi a apresentação de um projeto de inclusão social para a população, tirando jovens da rua através do esporte, junto com profissionais de alto rendimento do Corinthians. O presidente da Câmara também falou sobre a proposta naquela ocasião. Ele adiantou que outros projetos deveriam ser implantados em Várzea. “Não apenas na modalidade de lutas. Nosso objetivo é elaborar ações que deem aparo aos nossos atletas, garantindo bem estar, saúde e disciplina e assim auxiliar na formação do caráter destes jovens”, comentou.
Detalhes – A notícia de que a Justiça determinou a continuidade da ação foi publicada na Imprensa Oficial do Estado na quinta-feira passada. Os três acusados tiveram 15 dias para se defender. O único que não fez isto foi Tiago. O texto da Imprensa Oficial afirma: “Embora respeitáveis os argumentos lançados nas defesas preliminares estas não tiveram sucesso em acabar com a petição inicial (feita pelo Ministério Público). Começando por Juvenal Rossi que, ao propiciar a nomeação de pessoal sem a devida qualificação para o cargo, na condição de desvio de função, onerou os cofres públicos com encargos desnecessários, na medida em que as funções exercidas por Tiago Silso das Neves, poderiam ser executadas pelo pessoal de carreira integrante da burocracia oficial, com indícios de suposta violação dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e finalidade da atuação pública”. Por outro lado, não foi reconhecida a denúncia de nepotismo ou ‘nepotismo cruzado’, também indicada pelo MP, pela suposta condição de privilegiar participantes de partido que apoiou Juvenal na última eleição.
Enquanto Juvenal alegava que a ação deveria ser extinta já que o filho do vereador tinha sido exonerado e Tiago se mantinha em silêncio, Silso argumentou para a Justiça “suposta inexistência de falta de provas em relação à ação”. Ele alegou ser pai do funcionário comissionado e isto não poderia levar à conclusão de que tivesse participado de qualquer ato de improbidade.
A Justiça não aceitou as teses de Juvenal Rossi e de Silso das Neves alegando que “os indícios constantes dos autos não permitem, neste estágio, o decreto de extinção da ação. Ultrapassada essa etapa, onde as defesas dos acusados não conseguiram se impor frente à ação do Ministério Público, a Justiça determina o prosseguimento da petição”.
MP – A nota enviada pela assessoria de imprensa do Ministério Público afirma que não é possível calcular se os cofres públicos de Várzea foram onerados. “Não houve comprovação de que Tiago deixou de trabalhar quando deveria. A ação pode resultar em multa e perda de direitos políticos de todos os envolvidos”, afirma a assessoria.
O processo hoje está em fase de mandado de citação para contestação. O número dele é 1002798-332016.8.26.0655
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Prefeitura de Várzea – A assessoria de imprensa da Prefeitura de Várzea enviou a seguinte nota sobre a ação do Ministério Público: “O Executivo esclarece que a publicação nada mais é do que um despacho de recebimento da ação, para fins de instrução probatória. Em outras palavras, os réus serão citados para apresentarem defesa. Não há prova de qualquer irregularidade e não existe nenhum ato de improbidade administrativa, como será oportunamente demonstrado nos autos”. O vereador Silso das Neves foi contatado através de seus e-mails(particular e da Câmara Muncipal). Ele não deu retorno.
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