Guardas Municipais da região querem criar CONSÓRCIO

A Guarda Municipal de Várzea Paulista conduziu, na Câmara Municipal da cidade reunião entre comandantes de corporações dos municípios da AUJ (Aglomeração Urbana de Jundiaí). Os gestores trataram da proposta de mudança da Lei Estadual sobre a região administrativa, com a inserção da segurança pública como tema de interesse comum; a alteração permitiria criar um Consórcio de Segurança da Aglomeração, sobre o qual também foram feitas algumas explanações, por meio da exposição de pontos do protocolo de intenções já existente. A próxima reunião será em Louveira, no dia 22 de junho, às 9 horas.

Segundo o secretário de Segurança de Cabreúva, Flávio Katinskas, após a aprovação da Lei Federal nº 13.022/2014, que hoje rege o funcionamento das Guardas Municipais, a segurança pública tem ainda mais força para se tornar um tema de interesse comum. A norma deixa clara a responsabilidade dos efetivos municipais e autoriza, inclusive, seu porte de arma de fogo. Assim, poderá ser possível viabilizar, em breve, a alteração do Artigo 5º da Lei Complementar nº 1.146/2011, que regulamenta a AUJ, para criar futuramente o Consórcio. “Se conseguirmos fundamentar bem esse pedido, certamente teremos um retorno positivo por parte de nossos deputados estaduais, com a eventual aprovação do novo inciso necessário”.

O advogado também contextualizou o cenário atual da região, como uma importante fundamentação à alteração legal discutida. “Nossa região possui um quadro econômico razoavelmente forte, o que acaba por atrair a criminalidade. Somente ações locais de cada corporação municipal podem acabar por provocar a migração dos meliantes para cidades vizinhas. Por isso, é importante pensar em esforços integrados”, explica.

Katinskas também está dando apoio técnico à formulação da primeira minuta com as primeiras informações acerca do Consórcio de Segurança da AUJ. A ideia é fruto de um importante diálogo entre os comandos das Guardas Civis Municipais de Jundiaí e Várzea Paulista. “Essa nova estrutura possibilitará que duas ou mais cidades da AUJ possam ter total tranquilidade e respaldo jurídico para atuarem de maneira conjunta. Deveremos ter cuidado para podermos acertar todos os detalhes jurídicos nesse protocolo de intenções, assim como questões estratégicas da atuação das corporações municipais, para evitar conflitos com as demais forças de segurança atuantes nas cidades”.

A corregedora da GCM de Várzea Paulista, Márcia Amorim Alves, que tem dado uma importante contribuição para a redação do documento com as ideias iniciais, fez a exposição dos objetivos e finalidades do órgão aos comandantes presentes. Destacaram-se:

– Formulação de políticas públicas integradas de segurança pública, para promover segurança preventiva, nos âmbitos local e regional, de acordo inclusive com o Plano Nacional de Segurança Pública;

– Diálogo com as pastas de infraestrutura urbana e desenvolvimento social, com os intuitos de buscar melhorias dos índices sociais e a consequente redução da criminalidade; e identificar necessidades de reparos estruturais, como trocas de luminárias;

– Criação de um Centro de Formação Integrada, para a promoção de cursos e outras atividades conjuntas;

– Planejamento estratégico conjunto, para a viabilização de etapas como as de monitoramento e análises dos procedimentos adotados;

– Trocas de saberes, tecnologias e especialidades entre as corporações, para possíveis operações em conjunto.

 

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Os administradores receberam a minuta completa para as submeterem às análises de cada prefeito. Dessa forma, será possível fazer as alterações necessárias para atender às peculiaridades de cada município interessado, bem como a eventuais questões jurídicas. Por fim, será preciso que a proposta final se torne lei municipal em cada uma das cidades, após aprovação por parte do poder legislativo, e, assim, seja criado o novo órgão, que terá um regimento próprio.

Importância das parcerias – O comandante da GCM varzina, Pedro Eli da Cunha, destacou a relevância da possível alteração da lei que regulamenta a AUJ. “Isso trará força para que as corporações municipais atuem em conjunto. Um exemplo que pode ser dado é o da busca de um sistema de informação integrado, que permitirá acessar dados estatísticos de cada cidade em tempo real, a qualquer momento. Mediante o respaldo legal dessa lei estadual, poderemos, inclusive, buscar recursos federais para fazermos e mantermos esse software”.

As GCMs de Jundiaí e Várzea Paulista têm feito operações conjuntas interessantes que demonstram a importância de expandir esse tipo de trabalho para toda a região. “Já utilizamos os cães treinados do efetivo jundiaiense, uma de suas especializações e conseguimos, em conjunto com a Polícia Militar, desfazer alguns famosos pancadões aqui de Várzea Paulista”, exemplificou o comandante varzino. (da assessoria de imprensa)