A Fazenda do Estado terá de indenizar um ex-preso da Cadeia Pública de Jundiaí. Ele receberá R$ 50 mil por ter sido espancado e perdido a visão de um dos olhos. Ele moveu uma ação de danos morais contra o Estado. A indenização equivale a 53 salários mínimos.
O caso aconteceu em 2005. Desde então, H.A.S. vem travando uma batalha judicial contra o governo. Sem dinheiro para o processo, o ex-detento era defendido por um advogado gratuito.
O espancamento ocorreu enquanto H. estava no pátio do antigo Cadeião, que ficava no bairro do Anhangabaú. Por motivos que não são citados na sentença, ele foi atacado por vários presos. A vítima perdeu a visão do olho esquerdo.
Segundo o desembargador Paulo Barcello Gatti, a pretensão inicial da ação era a reparação moral e estética do ex-preso. O magistrado disse, na sentença, que o espancamento ‘rompeu com o dever de segurança do Estado em relação à pessoa que se encontrava sob sua guarda e proteção. O Estado é responsável pela morte e/ou lesão sofrida pelo detento’, afirmou o desembargador. A sentença de Gatti afirma ainda que o Estado pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal(STF).
O Jundiaí Agora – JA – questionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) que era a responsável pela Cadeia Pública de Jundiaí. A SSP não respondeu. O JA também tentou falar com o advogado do ex-detento e não obteve sucesso.
O Cadeião do Anhangabaú foi demolido em 2010. Desde então, homens autuados em flagrante são levados para o Centro de Triagem de Campo Limpo Paulista e depois encaminhados para o Centro de Detenção Provisória de Jundiaí(CDP). (Foto acima: pedrobigardi.blogspot.com.br)
VEJA TAMBÉM:
ESTUDO MOSTRA TOXIDADE DO RIO JUNDIAÍ NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS
PREFEITURA DE JUNDIAÍ NEGOCIA COM MINISTÉRIO VERBA DO BRT
